A Câmara Municipal de Cascais aprovou, com os votos contrários do Partido Socialista um plano de contenção financeira a que quis atribuir a designação de “Projecto de coesão, sustentabilidade e desenvolvimento” (PCSD). A tranquilidade com que o PS assumiu uma posição globalmente desfavorável, face a este documento, é um contributo construtivo para a clarificação de propósitos e para a explicitação de uma outra via para a melhor gestão dos dinheiros públicos no concelho.
Fizemo-lo com a mesma perspectiva positiva com que, em devido tempo, apresentámos uma alternativa, global e detalhada, e mantendo o mesmo empenho com que contribuimos para melhorar o documento inicial apresentado pela coligação.
O PS declarou e reafirma, de forma inequívoca, que a sua posição decorre, tão só, de constatar que uma excessiva falta de rigor e múltiplas opacidades, contribuem para que o PCSD se consubstancie num rol de duvidosa utilidade se não mesmo de alguma perigosidade.
A falta de rigor, refere-se, essencialmente, ao facto de que, a generalidade das medidas propostas, neste plano de contenção, não se encontra devidamente objectivada, possibilitando, por isso, interpretações ambíguas e quantificações diametralmente diversas.
A opacidade é a característica de um grande conjunto de medidas, cujo propósito não é evidente, e é também, o tom geral de um documento, amorfo, sem ambição, onde não se vislumbra um claro sentido estratégico, nem uma orientação mobilizadora, ou sequer um compromisso de desenvolvimento para Cascais e para os cascalenses.
Na realidade, o PCSD mais não é do que uma enumeração de medidas avulsas com que a Câmara se propõe poupar verbas para fazer face à preocupante, situação financeira em que se encontra. Não basta dizer que Cascais está melhor que outros concelhos. O que importa é a situação estrutural de Cascais. Mas, o que podia ser um programa fundamentado e calendarizado, susceptível de rendibilizar recursos, de mobilizar a participação e a criatividade dos trabalhadores da Câmara, bem como dos munícipes, redunda, afinal, numa dispersão de enunciados, cujas efectivas consequências se antevêem globalmente gravosas para o futuro de Cascais.
Este ‘Projecto’ não responde, com clareza, nas áreas onde mais se justificaria uma actuação incisiva e decidida por parte da Câmara. É hoje genericamente reconhecido que um dos problemas que afecta a Câmara, tanto do ponto de vista financeiro, como até da sua credibilidade, é a proliferação de Agências e Empresas Municipais, constituídas nos últimos anos, com propósitos e resultados que, no mínimo, escapam à compreensão da maioria dos cascalenses.
Sendo este um domínio essencial para recuperar o equilíbrio e dinamizar o funcionamento da Câmara não se pode deixar de constatar, com estranheza, o facto de a actual maioria PSD/CDS ter, aqui, recusado assumir objectivos transparentes e calendarizados. Ainda que recorrendo a uma retórica em que reconhecem os prováveis danos causados pela multiplicação destas entidades, os dirigentes autárquicos não quiseram, ou não puderam, explicitar propósitos e compromissos rigorosos para a correcção urgente da actual situação.
Também no que respeita à inequívoca valorização dos recursos humanos existentes na Autarquia, e à consequente erradicação da política casuística de contratações estranhas ao quadro camarário, a posição adoptada pela maioria não parece compaginável com o bem comum.
Não se compreende ainda a dificuldade da maioria em assumir referenciais de clara e quantificada aposta em medidas de apoio social, tão necessárias nesta fase em que a crise económica afecta a vida de tantos cascalenses.
A este conjunto, desarticulado e efémero, de medidas que, apesar de eventualmente danosas, não se constituem como um instrumento integrado e eficaz para responder à gravidade da situação financeira camarária, quis a actual maioria dar uma dimensão de Estado. Acrescentou-lhe um acervo de frases sonantes, sem qualquer significado real, onde a par do apelo a “um novo paradigma de desenvolvimento e um novo equilíbrio, assente (…) em compromissos entre as forças do trabalho e as do capital” recupera, a sua costumeira e gasta argumentação, de que todos os males de Cascais advém do Governo nacional, afirmando que a gestão camarária cascalense “é a única que se tem mantido na liderança dos indicadores de performance económica e financeira”
Mas, nem assim, consegue disfarçar que o seu plano/rol de austeridade nada tem de coesão ou de sustentabilidade e, muito menos, de desenvolvimento.
É neste quadro, que a posição, sempre construtiva, do Partido Socialista de Cascais, só pode ser a de dizer que este ‘Projecto’ não serve e de, simultaneamente, alertar a sociedade civil e empresarial para as consequências gravosas que tal ‘Projecto’, se tiver alguma concretização, implicará para o futuro de Cascais e dos cascalenses.
Esta é a atitude responsável do Partido Socialista para construir um futuro com mais esperança para Cascais e para os cascalenses.
Alípio Magalhães
Presidente da Comissão Política Concelhia
do Partido Socialista de Cascais
Alguns textos com interesse relacionados com o tema do debate da autoria dos dois Professores:
Entrevista a João Ferreira do Amaral
Secção do PS na Parede
terça-feira 22 de Junho 21.00 horas
Celebra-se o centésimo aniversário do nascimento de Manuel Tito de Morais.
Figura de destaque nacional e alicerce do PS, participou na abertura da actual sede do PS Parede.
Por maioria de razão, a Secção do PS Parede, em conjunto com a CPC de Cascais, sente-se honrada por antecipar o início das celebrações oficiais, com uma sessão de comemoração que ocorrerá na própria secção da Parede, dia 22 de Junho, pelas 21 horas
Para assinalar os cem anos do nascimento de Manuel Alfredo Tito de Morais, a Comissão Executiva das Comemorações vai realizar um conjunto de iniciativas públicas entre 28 de junho – data de aniversário do ex militante socialista – e 2 de julho, promovidas em conjunto com a Assembleia da República, a Câmara Municipal de Lisboa, o Grande Oriente Lusitano (GOL), o PS, a Fundação Mário Soares, a RTP e os CTT.
A Comissão de Honra das Comemorações é presidida pelo Presidente da República, Cavaco Silva, seguida do Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, do primeiro ministro, José Sócrates, e diversas figuras da política nacional e internacional – o presidente argelino Abdelaziz Bouteflika, o antigo secretário geral do PSOE Felipe Gonzalez, e o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros da Suécia, Pierre Schori.
Na apresentação do programa, a filha do homenageado, Teresa Tito de Morais caraterizou-o como um homem com “sentido do dever, de entrega à causa pública e, sobretudo, com uma vontade inabalável de que Portugal progredisse”. “Penso que o seu combate fundamental foi a fundação do PS”, afirmou.
Já Luís Novaes Tito, coordenador da Comissão Executiva das Comemorações do Centenário de Manuel Tito de Morais, sublinhou que este conjunto de iniciativas congrega “todo o espectro político nacional e todas as correntes”.
O organizador defendeu que este é o reconhecimento de que Tito de Morais foi “um marco da ética na política e de coerência com o que defendeu durante toda a sua vida”.
As comemorações do centenário iniciam-se a 28 de junho com a apresentação de uma fotobiografia de Tito de Morais, no Palácio Galveias.
No dia 29, a Assembleia da República organiza o descerramento de uma lápide na casa onde viveu o fundador do PS, na rua Magalhães Lima, seguida de uma sessão solene, da apresentação de uma biografia, uma exposição e o lançamento de um postal evocativo dos CTT.
A Câmara de Lisboa promove, a 30 de junho, o descerramento de um busto no jardim público junto à sede do PS e o GOL uma sessão branca, no Palácio do Grémio Lusitano.
A 1 de julho vai ser criada a Associação Tito de Morais e haverá uma sessão solene na Fundação Mário Soares, terminando as comemorações a 2 de julho, com uma sessão na sede do PS, no Largo do Rato.
A 26 de junho a RTP2 transmitirá um documentário com depoimentos de várias figuras ligadas a Tito de Morais.
Manuel Alfredo Tito de Morais faleceu em 1999.
(parte deste artigo é da autoria da 'Agência Lusa' conforme publicado no site do PS)
José Sócrates manifestou-se no final da reunião da Comissão Nacional do PS, que decidiu por ampla maioria (dez votos contra e uma abstenção) que este partido apoiará a candidatura presidencial de Manuel Alegre.O secretário geral do PS congratulou-se com a aprovação da sua proposta de apoio a Alegre, dizendo que todos os membros da Comissão Nacional do seu partido “compreenderam muito bem” os seus argumentos.
“A minha proposta [de apoio a Alegre] foi baseada na ética da responsabilidade. Um partido tem de decidir. Não pode decidir não decidir”, disse, numa alusão crítica à corrente anti Manuel Alegre, que entendia que o PS deveria partir para as eleições presidenciais com liberdade de voto, sem apoiar qualquer candidato.
Para José Sócrates, a corrente anti Alegre “tinha uma opção que não fazia sentido para o PS”.
José Sócrates fez questão de frisar que a decisão de apoiar Manuel Alegre nas eleições presidenciais “não é apenas um apoio formal. Eu quero também que o Manuel Alegre ganhe”, acentuou.
“O PS é autónomo relativamente a todas as forças políticas e a todos os movimentos sociais. O que o PS neste momento decidiu foi apoiar Manuel Alegre. Estou empenhado em que Manuel Alegre ganhe as eleições presidenciais”, acrescentou.
Em conferência de imprensa, o líder parlamentar do PS, Francisco Assis, salientou a ampla maioria com que o seu partido decidiu apoiar a candidatura de Manuel Alegre, mas advertiu que não poderão fazer-se leituras políticas globais em torno dos resultados das eleições presidenciais.
O líder da bancada socialista advertiu que, em caso de derrota de Manuel Alegre nas eleições presidenciais, “todos os socialistas se sentirão também derrotados”.
Francisco Assis fez também questão de separar as eleições presidenciais de outros planos políticos: “Não confundimos os planos. Uma coisa é o plano das presidenciais e outra coisa é o plano parlamentar”, afirmou, dizendo que o objectivo da candidatura de Manuel Alegre, para ser vitoriosa, será o de unir os portugueses “desde o centro esquerda até à esquerda mais profunda”.
No plano interno, o presidente do Grupo Parlamentar do PS manifestou a sua convicção de que, após a decisão tomada pela Comissão Nacional do PS, haverá unidade dentro do seu partido “unidade” em torno da candidatura de Alegre.
E deixou um aviso aos dirigentes socialistas anti-Manuel Alegre: “esta decisão [da Comissão Nacional do PS] compromete todos os militantes”.
A eleição do Secretariado da Comissão Política e a análise do plano de trabalho de curto prazo foram os aspectos a que os membros da CPCC dedicaram maior atenção na sua primeira reunião ordinária realizada no passado dia 24 de Maio. Antes de iniciada a ordem do dia foi eleita uma mesa constituída por três conselheiros a quem incubirá de ora avante dirigir os trabalhos do órgão deliberativo do PS-Cascais.
O presidente da Comissão Política, Alípio Magalhães, procedeu de seguida à abertura dos trabalhos prestando algumas informações sobre a situação do Partido Socialista no concelho e sobre a crescente preocupação do PS face à desorientação existente na Câmara Municipal de Cascais. De seguida apresentou uma proposta para a constituição do Secretariado da CPCC órgão executivo a quem cabe orientar o funcionamento concelhio do PS nos termos das decisões da CPCC. A lista apresentada foi eleita com os votos favoráveis da larga maioria dos conselheiros presentes sendo constituída por 10 membros efectivos e outros tantos suplentes.
Decorrido aquele momento eleitoral Alípio Magalhães apresentou à CPCC uma proposta de trabalho para o período entre Maio e Setembro calendarizando um conjunto de actividades e procedimentos organizativos tendo em vista melhorar as condições de funcionamento do Partido e dar início ao processo de abertura à sociedade civil. O plano foi objecto de uma detalhada análise e de um vivo debate por parte dos membros da CPCC tendo merecido a sua concordância geral.
Como último ponto da agenda a CPCC procedeu a uma análise da situação política nacional e concelhia. Os conselheiros salientaram a importância de uma reflexão aprofundada a todos os níveis tendo-se verificado uma participada e plural troca de opiniões sobre a crise com que o país está confrontado. Relativamente à situação no concelho de Cascais foram analisadas as consequências de uma realidade que é marcada pela incapacidade de actuação da 'coligação PSD/CDS' nomeadamente para a deterioração de múltiplos aspectos das condições de vida dos cascalenses. Foi, no entanto, reconhecido que a maioria dos munícipes do concelho não tem sido adequadamente informada sobre o que de facto se passa na Câmara Municipal o que tem facilitado a continuidade da governação virtual, 'monárquica' e sobranceira que caracteriza a maioria da vereação.
Esta primeira reunião da CPCC, marcada pelo espírito de unidade, pluralismo e empenhamento solidário constituiu um marco importante no relançamento do Partido Socialista no concelho de Cascais.
A Deputada Elisa Ferreira apelou esta semana ao reforço do projecto de União Económica e Monetária face à crise que a Europa atravessa. No debate em plenário sobre questões relacionadas com a governação económica, a eurodeputada afirmou que "a União Europeia e o euro são um processo de integração, não são uma mera cooperação interpaíses. São um processo inacabado que, neste momento, ou se reforça ou corre seriíssimos riscos de desaparecer". "Foram tomadas as medidas de salvação mínimas num clima de emergência, mas não nos enganemos, as condições de pressão, os interesses directos dos principais países membros, o carácter doloroso das decisões, a sua lentidão, fragilizaram a imagem do euro e da União Europeia perante os cidadãos e perante o mundo", afirmou. 
A Comissão Política Concelhia de Cascais (CPCC) do Partido Socialista foi empossada no dia 17 de Maio de 2010, pelo Presidente da Federação da Área Urbana de Lisboa do PS numa sessão que decorreu na sede da CPCC. Os militantes socialistas eleitos, pelo método proporcional com base nas duas listas que se apresentaram às eleições, no dia 30 de Abril, reuniram-se para formalizar o início dos trabalhos da nova CPCC e perspectivar a prossecução das actividades do novo órgão dirigente do PS no concelho de Cascais.
Alípio Magalhães, reeleito como presidente da CPCC, usou da palavra para saudar todos os socialistas que constituem a Comissão agora empossada destacando a necessidade de uma sólida unidade para levar a cabo o ambicioso projecto que norterá a actividade da CPCC nos próximos dois anos. A necessidade de responder positivamente aos anseios dos habitantes do concelho, de requalificar Cascais e contribuir activamente para a melhoria das condições de vida dos cascalenses coloca o PS perante a obrigação de se constituir como uma alternativa credível para dirigir a Câmara Municipal de Cascais a partir de 2013. Para tanto, defendeu o Presidente da CPCC, urge empreender com decisão a renovação dos métodos e objectivos de acção do PS-Cascais abrindo-o à sociedade civil, mobilizando e ampliando o seu quadro de militantes.
Joaquim Raposo, presidente da FAUL do PS, dirigiu-se aos presentes salientando a importância da eleição da nova CPCC de Cascais e apelando ao reforço da unidade especialmente importante face aos desafios com que o país, o governo e o PS estão confrontados. Ao traçar o quadro da situação política verificada em Portugal nas últimas semanas elogiou a capacidade de resposta evidenciada pelo Executivo dirigido por José Sócrates e defendeu a necessidade de todos os militantes contribuírem para o esclarecimento das populações acerca da realidade existente.
Foi agendada uma reunião de trabalho da CPCC a realizar-se na segunda-feira, dia 24 de Maio
Segunda feira toma posse a nova comissão política do concelho de Cascais.
Juventude Socialista de Cascais divulga posição crítica
A Juventude Socialista de Cascais (JS Cascais) manifesta o seu desagrado pela posição da Câmara Municipal de Cascais (CMC) face à forma de protesto adoptada contra a Administração da Região Hidrográfica (ARH) pela ausência de candidatura das praias do município junto da Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE).Entendemos ser uma atitude de total irresponsabilidade por parte da CMC para com a economia local, visto que as praias são parte fundamental do ex-libris turístico do município.
Esta decisão, incompreensível para com todos os veraneantes que frequentam as nossas praias, acarreta uma perda de prestígio a todos os níveis num contexto metropolitano e nacional.
A JS Cascais, enquanto defensora dos interesses da população do concelho, exige que o poder autárquico coloque os Munícipes de Cascais à frente de qualquer interesse político ao invés de instrumentalizar o património que a todos pertence
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